1. Quem somos

A Plataforma é fornecida por VITALLIA HEALTH TECHNOLOGIES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.898.710/0001-63 (“Vitallia”, “nós”).

Contato: contato@vitallia.health.

2. Estrutura do serviço e papéis (essencial)

2.1. Cliente do Vitallia (B2B): o Vitallia presta serviços à Clínica/Profissional da saúde que contrata a Plataforma (“Clínica” ou “Cliente”).

2.2. Paciente/Usuário final (B2B2C): o paciente é cliente da Clínica, e não do Vitallia. A Clínica pode disponibilizar ao paciente o acesso ao App como parte do acompanhamento prestado pela própria Clínica (“Usuário” ou “Paciente”).

2.3. O que o Vitallia faz: o Vitallia fornece tecnologia para conectar a Clínica e seus pacientes, viabilizando que a Clínica disponibilize informações e orientações por meio do Backoffice e do App.

2.4. O que o Vitallia NÃO faz: o Vitallia não é clínica, não é prestador de serviços de saúde, não prescreve treinos, dietas, tratamentos, medicamentos, planos alimentares, nem realiza agendamentos, solicitações de exames ou quaisquer decisões clínicas.

Toda prescrição, orientação, conteúdo e decisão relacionada ao paciente é de exclusiva responsabilidade da Clínica e dos profissionais da saúde habilitados vinculados a ela.

3. Definições principais

• Backoffice: sistema web utilizado pela Clínica para cadastrar pacientes, criar e gerenciar conteúdos e informações.
• App do Paciente: aplicativo por meio do qual o paciente acessa informações que a Clínica disponibiliza.
• Conteúdo da Clínica: informações, prescrições, planos, metas, exames, agenda, mensagens e quaisquer dados inseridos, enviados ou disponibilizados pela Clínica.
• Conta: credenciais de acesso ao Backoffice e/ou ao App.
  
  

4. Aceite e aplicabilidade

4.1. Para Clínicas/Profissionais da saúde (Backoffice): ao criar conta, assinar contrato, aceitar eletronicamente ou usar o Backoffice, a Clínica concorda com estes Termos.

4.2. Para Pacientes (App): ao acessar e usar o App, o Paciente concorda com estes Termos no que for aplicável ao seu uso.

4.3. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato comercial firmado entre Vitallia e Clínica, prevalece o contrato comercial no relacionamento B2B, naquilo que for aplicável.

5. Cadastro, convites e primeiro acesso do paciente

5.1. O acesso do paciente ao App ocorre por convite/vínculo da Clínica, que realiza o cadastro do paciente no Backoffice, incluindo o e-mail a ser utilizado.

5.2. Primeiro acesso: o paciente deverá selecionar “Primeiro acesso” no App, informar o e-mail cadastrado pela Clínica e concluir a verificação por código enviado por e-mail, criando sua senha.

5.3. A Clínica é responsável por manter os dados cadastrais corretos no Backoffice. O paciente é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelo uso do dispositivo.

6. Uso por menores de idade

6.1. O App pode ser utilizado por menores de idade, desde que a Clínica esteja autorizada a prestar atendimento ao menor e exista consentimento e supervisão do responsável legal.

6.2. Crianças (menores de 12 anos): antes de cadastrar e disponibilizar o App para crianças, a Clínica garante que possui o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme a LGPD.

6.3. O responsável legal deve zelar pelo uso adequado do App e pela segurança das credenciais do menor.

7. Obrigações da Clínica (Cliente)

A Clínica se compromete a:

1. utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas ao seu atendimento;
2. inserir no Backoffice apenas informações necessárias e corretas;
3. garantir que prescrições e conteúdos disponibilizados sejam produzidos por profissionais da saúde habilitados, quando aplicável;
4. obter consentimentos e autorizações necessárias do paciente (incluindo responsáveis legais), conforme suas rotinas e obrigações legais/profissionais;
5. orientar o paciente sobre como usar o App e onde buscar suporte clínico;
6. não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
7. no caso de crianças (menores de 12 anos), obter e manter registrado o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme a LGPD, antes de cadastrar a criança na Plataforma.
   
   

8. Obrigações do paciente (Usuário final)

O Paciente se compromete a:

1. usar o App apenas para acessar as informações disponibilizadas pela Clínica;
2. manter senha e código de acesso em sigilo;
3. não tentar acessar dados de terceiros;
4. procurar a Clínica para dúvidas clínicas (planos, prescrições, exames, agendamentos e condutas).
   
   

9. Conteúdo, prontuário e responsabilidades (limites do Vitallia)

9.1. A Plataforma permite que a Clínica registre, organize e disponibilize ao paciente informações como treinos, planos alimentares, exames, metas, agenda, orientações e outros registros do acompanhamento.

9.2. Tudo o que aparece para o paciente no App e tudo o que é registrado no Backoffice é definido e inserido pela Clínica. O Vitallia não cria, não prescreve, não revisa e não aprova essas informações.

9.3. A Plataforma pode armazenar dados de saúde e documentos que podem compor o prontuário do paciente. A responsabilidade legal pelo prontuário é da Clínica, incluindo a guarda, integridade, sigilo, disponibilização quando exigida e cumprimento de prazos legais e regras profissionais aplicáveis.

9.4. O Vitallia fornece a ferramenta tecnológica (armazenamento, organização e acesso), mas não assume as obrigações profissionais e legais da Clínica perante conselhos de classe, autoridades ou o paciente quanto ao conteúdo, às decisões clínicas e à guarda do prontuário.

9.5. O Vitallia não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, prescrições e orientações da Clínica e de seus profissionais;
• agendamentos, cancelamentos, solicitações de exames ou qualquer fluxo clínico definido e executado pela Clínica;
• efeitos de condutas adotadas pelo paciente com base em informações fornecidas pela Clínica.

9.6. Se a Clínica encerrar o contrato com o Vitallia, a Clínica é responsável por solicitar/realizar a exportação ou cópia dos registros necessários e manter a guarda do prontuário e demais informações pelo prazo exigido.

9.7. Emergências: a Plataforma não deve ser usada para emergências. Em caso de urgência, o paciente deve procurar atendimento imediato.

10. Notificações e comunicações

10.1. O App pode enviar notificações relacionadas a eventos cadastrados pela Clínica (por exemplo: agendamento realizado, plano criado/alterado).

10.2. A entrega de notificações depende de fatores externos (internet, sistema operacional, permissões do dispositivo, serviços das lojas de apps). O Vitallia não garante entrega em tempo real.

11. Suporte

11.1. Suporte técnico do Vitallia: o Vitallia oferece suporte técnico para o funcionamento da Plataforma por meio de contato@vitallia.health (ou canal definido no contrato com a Clínica).

11.2. Suporte clínico: dúvidas sobre planos, prescrições, exames, metas, consultas e agenda devem ser tratadas com a Clínica, pois são de responsabilidade dela.

12. Pagamentos e relação comercial

12.1. A contratação e pagamento do serviço Vitallia ocorre entre Vitallia e Clínica (B2B).

12.2. O paciente não é cliente do Vitallia e não realiza contratação do serviço com o Vitallia, salvo se a Clínica e o Vitallia estabelecerem outro modelo formal e específico.

13. Propriedade intelectual

13.1. A Plataforma (App, Backoffice, marcas, interfaces, design, textos e códigos) pertence ao Vitallia ou é por ele licenciada.

13.2. A Clínica e o paciente recebem uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do contrato (Clínica) e enquanto houver vínculo ativo com a Clínica (Paciente).

13.3. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, realizar engenharia reversa ou explorar a Plataforma fora do permitido por estes Termos e pela lei.

14. Privacidade e proteção de dados

14.1. O Vitallia trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a nossa Política de Privacidade: [link].

14.2. Quem decide e quem executa (papéis na LGPD):

• A Clínica é a Controladora: ela decide quais dados do paciente serão cadastrados, para que serão usados, por quanto tempo serão guardados e quais informações serão disponibilizadas no App.
• O Vitallia é a Operadora: nós fornecemos a plataforma e tratamos os dados para a Clínica, seguindo as instruções dela, para que o Backoffice e o App funcionem.

14.3. Responsabilidade sobre o conteúdo: tudo o que aparece para o paciente no App (como planos, metas, exames e agendamentos) é definido e inserido pela Clínica. O Vitallia não cria nem decide essas informações.

14.4. Segurança: o Vitallia adota medidas de segurança para proteger a Plataforma e os dados enquanto estiverem sob nossa operação. Ainda assim, nenhum sistema é 100% livre de riscos.

14.5. Como pedir correção ou exclusão de dados:

• Se o pedido for sobre informações do atendimento (por exemplo: dados inseridos pela Clínica, prescrições, planos, exames, metas e agenda), o paciente deve falar com a Clínica.
• Se o pedido for sobre acesso e funcionamento do App (por exemplo: dificuldade de login, problemas técnicos), o paciente pode falar com o Vitallia pelo e-mail contato@vitallia.health.

14.6. Incidentes: se o paciente suspeitar de uso indevido dos dados ou de qualquer problema de segurança, deve avisar a Clínica e/ou o Vitallia por contato@vitallia.health para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

15. Segurança, disponibilidade e limitações

15.1. O Vitallia adota medidas razoáveis de segurança para proteger a Plataforma. Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, indisponibilidade ou ataques.

15.2. O Vitallia não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de:

• falhas de internet, operadoras, dispositivos do usuário;
• falhas de terceiros (lojas de aplicativos, serviços de push, e-mail);
• caso fortuito/força maior.

15.3. A Clínica e o paciente são responsáveis por manter seus ambientes e dispositivos seguros e atualizados.

15.4. Segurança e criptografia: considerando que a Plataforma pode tratar dados sensíveis, o Vitallia adota medidas de segurança compatíveis com a natureza desses dados, incluindo, quando aplicável:

1. criptografia para proteger dados em trânsito (durante a transmissão) e em repouso (armazenados);
2. controles de acesso e autenticação;
3. monitoramento e rotinas de prevenção a uso indevido.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente livre de riscos.

16. Suspensão e encerramento de acesso

16.1. O Vitallia poderá suspender o acesso ao Backoffice em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, ou conforme previsto no contrato com a Clínica.

16.2. Encerramento do acesso do paciente: o acesso do paciente ao App pode ser encerrado imediatamente quando a Clínica remover ou encerrar o vínculo do paciente, ou quando o contrato entre Clínica e Vitallia for encerrado.

16.3. O encerramento do acesso do paciente não implica apagamento automático de dados clínicos, que podem estar sujeitos a obrigações de guarda e políticas da Clínica. O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

17. Alterações destes Termos

O Vitallia pode atualizar estes Termos. A versão vigente ficará disponível no site. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diferente de forma obrigatória.

19. Contato

Suporte técnico e assuntos gerais: contato@vitallia.health

Assuntos clínicos (planos, prescrições, exames, agenda, metas): contate sua Clínica.